Política de Privacidade
1. Quem é quem
- Dados do representante (quem usa o app): o BoletoGestor é o controlador.
- Dados dos clientes do representante (quem recebe a cobrança): o representante é o controlador e o BoletoGestor é o operador, que trata os dados só para prestar o serviço e seguindo as instruções do representante.
- Contato do encarregado/canal de privacidade: contato@paiva.app.br.
2. Quais dados tratamos
Do representante:
- cadastro: razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF, contato, telefone, e-mail, endereço;
- acesso: e-mail de login e senha (guardada apenas de forma irreversível), data/hora e IP de acessos, tentativas de login, aceite dos Termos;
- configurações do serviço: dados de convênio bancário, chaves de API, senha do e-mail de envio, certificado digital A1 e a senha dele, chave do WhatsApp — guardados de forma protegida e nunca exibidos de volta;
- financeiros da assinatura: mensalidades, pagamentos, vencimentos;
- registros de uso (trilha de auditoria): quem fez o quê e quando, sem senhas.
Dos clientes do representante (informados pelo representante): nome/razão social, CNPJ/CPF, e-mail, WhatsApp, telefone comercial, endereço, dia de vencimento, valores cobrados, boletos emitidos e seu status de pagamento, dados da NFS-e e uma observação em texto livre que o representante pode escrever sobre o cliente. Não pedimos nem esperamos dados sensíveis (saúde, religião, biometria etc.): o representante não deve registrá-los na observação.
Página pública do boleto. Para que o cliente do representante consulte e pague, o aviso de cobrança (WhatsApp ou e-mail) leva um link com código aleatório e longo. Quem tem o link vê o valor, o vencimento, a competência, a razão social e o CNPJ de quem recebe, o nome do pagador com o documento parcialmente oculto, e a linha digitável, o código de barras, o Pix e o PDF do boleto. A página não é indexada por buscadores, não envia o endereço a outros sites e não usa cookies nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Guardamos apenas a data do primeiro acesso e o número de acessos, para o representante saber que o cliente viu a cobrança; não guardamos o IP. O link deve ser tratado como confidencial: não o compartilhe.
3. Para que usamos e base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, prestar o serviço, emitir boletos e NFS-e, enviar avisos de cobrança | Execução de contrato (V) |
| Cobrar a assinatura do representante | Execução de contrato (V) |
| Guardar boletos e notas fiscais pelo prazo exigido | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) |
| Segurança: bloqueio de tentativas, registro de ações, prevenção a fraude | Legítimo interesse (IX), para proteger as contas e os dados |
| Registrar o aceite dos Termos | Exercício regular de direitos (VI) |
Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não fazemos perfilamento comercial.
4. Com quem compartilhamos
Somente o necessário para o serviço funcionar, por meio de operadores/terceiros:
- Bancos e instituições de pagamento escolhidos pelo representante (por exemplo Sicredi, Inter) e o Asaas — dados do pagador necessários à emissão e à conciliação do boleto;
- Asaas (conta do BoletoGestor) — dados do representante necessários à cobrança da assinatura;
- Ambiente nacional da NFS-e / prefeituras — dados do tomador e do serviço, para emissão de nota;
- Provedores de e-mail e de WhatsApp configurados pelo representante — para entregar os avisos;
- Provedor de hospedagem do servidor onde o sistema roda;
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil; quando isso ocorrer, exigimos garantias compatíveis com a LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Boletos e NFS-e (valores, datas, número, XML/PDF) | 5 anos (obrigação fiscal/legal) |
| Cadastro do cliente final | Enquanto houver relação com o representante; anonimizado a pedido do titular (os documentos fiscais permanecem) |
| Cadastro e dados do representante | Enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo legal aplicável |
| Trilha de auditoria (acessos e ações) | 24 meses |
| Sessões de login | 6 horas de validade; apagadas após 7 dias |
| Aceite dos Termos | Enquanto a conta existir |
6. Seus direitos
O titular pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso e cópia; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento, quando for a base; e oposição ao tratamento em caso de descumprimento da lei.
- Se você é cliente de um representante (recebeu um boleto): peça a ele, que é o controlador. O representante tem, no app, a opção de exportar seus dados e de anonimizar seu cadastro. Se pedir a nós, encaminhamos ao representante.
- Se você é o representante: escreva para contato@paiva.app.br.
- Documentos fiscais e de cobrança não podem ser apagados antes do prazo legal; nesses casos informamos o motivo.
- Avisos por WhatsApp: o cliente pode pedir ao representante para não receber mais; o representante tem uma opção por cliente que interrompe o envio.
- Respondemos no prazo da lei. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
- Senhas guardadas com algoritmo de hash irreversível e sal; troca obrigatória de senha provisória; bloqueio temporário após tentativas erradas.
- Chaves de API, certificado digital e senhas de serviços guardados de forma protegida (cifrados) e nunca devolvidos ao navegador.
- Acesso por HTTPS; sessões com validade; encerramento das demais sessões ao trocar a senha.
- Registro de ações relevantes e apagamento periódico de registros antigos.
- Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os envolvidos e, quando exigido, a ANPD.
8. Armazenamento no seu aparelho
O app guarda no navegador apenas o necessário para você continuar conectado (sessão) e preferências como o tema claro/escuro. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
9. Menores
O serviço é destinado a empresas e profissionais. Não é voltado a menores de 18 anos.
10. Mudanças e contato
Podemos atualizar esta Política; cada versão tem identificador e, quando mudar, pedimos novo aceite no app.
Privacidade e pedidos: contato@paiva.app.br.